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Curso de Extensão EM

Licenciamento Ambiental / Aspectos Relevantes e Polêmicos

A VERBO EDUCACIONAL lança o Curso de Extensão em Licenciamento Ambiental - Aspectos Relevantes e Polêmicos - EAD. O curso tem por finalidade abordar como se dá o licenciamento ambiental, instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente, as Resoluções do CONAMA, do Conselho Estadual e Municipal de Meio Ambiente, enfocar a jurisprudência nacional recente de nossos Tribunais e também a questão atinente à responsabilidade ambiental.

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INÍCIO: IMEDIATO

CARGA HORÁRIA: 24horas/aula

INVESTIMENTO: 990,00

PROFESSORES:

AURO DE QUADROS MACHADO
Advogado e Consultor. Professor universitário.
ORCI PAULINO BRETANHA TEIXEIRA
Procurador de Justiça aposentado (MPRS). Ex Professor da Faculdade de Direito da PUCRS, da ESMP e do IDC. Professor universitário. Advogado e Consultor.

PROGRAMA:

Licenciamento Ambiental: Licença, natureza jurídica, hipóteses de incidência. Competências para licenciar. Prazos. Revisão, revogação e invalidação das licenças ambientais. Sanções. Estudo de Impacto Ambiental - EIA. Relatório de Impacto Ambiental - RIMA. Conselhos de Meio Ambiente. Compensação ambiental, o que é significativo impacto ambiental, Lei n.º 9985/2000 e Decreto n.º 4340/2002.
Normas Ambientais Federais. Constituição Federal de 1988. Política Nacional de Meio Ambiente, Lei n.º 6938/1981. Decreto Federal n.º 99274/1990. Resoluções do CONAMA n.º 001/1986, 237/1997 e 09/1987. Legislação Estadual e Municipal. Lei de Crimes Ambientais n.º 9605/1998 e decreto regulamentador. Responsabilidade Ambiental pela ausência do licenciamento.

DIFERENCIAIS DO

ENSINO A DISTÂNCIA