Professores
AURO DE QUADROS MACHADO
Advogado e Consultor. Professor universitário.
ORCI PAULINO BRETANHA TEIXEIRA
Procurador de Justiça aposentado (MPRS). Ex Professor da Faculdade de Direito da PUCRS, da ESMP e do IDC. Professor universitário. Advogado e Consultor.
Matriz Curricular
Licenciamento Ambiental: Licença, natureza jurídica, hipóteses de incidência. Competências para licenciar. Prazos. Revisão, revogação e invalidação das licenças ambientais. Sanções. Estudo de Impacto Ambiental - EIA. Relatório de Impacto Ambiental - RIMA. Conselhos de Meio Ambiente. Compensação ambiental, o que é significativo impacto ambiental, Lei n.º 9985/2000 e Decreto n.º 4340/2002.
Normas Ambientais Federais. Constituição Federal de 1988. Política Nacional de Meio Ambiente, Lei n.º 6938/1981. Decreto Federal n.º 99274/1990. Resoluções do CONAMA n.º 001/1986, 237/1997 e 09/1987. Legislação Estadual e Municipal. Lei de Crimes Ambientais n.º 9605/1998 e decreto regulamentador. Responsabilidade Ambiental pela ausência do licenciamento.