1. Fundamentos de Saúde Pública, Saúde Coletiva e Determinantes Sociais
Objetivo: Desenvolver uma compreensão crítica dos fundamentos históricos, sociais, políticos e conceituais da saúde pública e da saúde coletiva no Brasil, contextualizando a construção do SUS, seus princípios constitucionais e os determinantes sociais da saúde, articulando esses elementos às transições epidemiológicas e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Ementa: História da Saúde Pública no Brasil. Constituição de 1988 e a reforma sanitária. Conceitos de saúde, doença e risco. Saúde coletiva versus saúde pública tradicional. Determinantes sociais da saúde e iniquidades. Modelos de atenção à saúde e transição demográfica/epidemiológica. Articulação com Agenda 2030 e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Conteúdo Programático
- Raízes Históricas da Saúde Pública: Modelos sanitários ao longo do tempo: higienismo, campanhismo e modelo médico-assistencial. Marcos históricos internacionais (OMS, Alma-Ata, Carta de Ottawa, Conferências Mundiais). Pandemias e impactos estruturantes: varíola, tuberculose, HIV/AIDS, COVID-19.
- Reforma Sanitária Brasileira e Construção do SUS: Movimento da Reforma Sanitária e 8ª Conferência Nacional de Saúde. Constituição de 1988: direitos sociais, universalidade, equidade e integralidade. Lei 8.080/90 e 8.142/90: bases legais e organizativas. SUS: avanços, retrocessos, desafios estruturais.
- Fundamentos Conceituais em Saúde Coletiva: Saúde pública vs. saúde coletiva vs. medicina social. Conceitos contemporâneos de: saúde e doença, risco e vulnerabilidade, promoção e prevenção, modelo biomédico × modelo biopsicossocial × modelo de determinantes sociais da saúde.
- Determinantes Sociais da Saúde e Iniquidades: Determinantes sociais, estruturais e intermediários (modelo Dahlgren & Whitehead). Racismo estrutural, gênero, território e desigualdades. Interseccionalidade e grupos vulnerabilizados (populações tradicionais, pessoas em situação de rua, população LGBTQIA+, deficiência). A PNPS e políticas intersetoriais.
- Transição Demográfica, Epidemiológica e o Cenário Contemporâneo: Envelhecimento populacional e doenças crônicas não transmissíveis. Violências, saúde mental e determinantes contemporâneos (tecnologia, trabalho, clima). Mudanças climáticas e saúde planetária.
- Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: ODS 3 como eixo central. Interdependência com os demais objetivos (redução de desigualdades, educação, cidades sustentáveis, clima, pobreza). Indicadores globais vs. indicadores SUS.
2. Epidemiologia em Saúde Pública e Vigilância em Saúde
Objetivo: Desenvolver competências para compreender, analisar e aplicar métodos epidemiológicos e princípios da vigilância em saúde no contexto do SUS, utilizando dados, indicadores e sistemas de informação para apoiar decisões em planejamento, prevenção e controle de agravos.
Ementa: Conceitos e usos da epidemiologia em saúde pública. Medidas de frequência e associação. Desenhos de estudos epidemiológicos. Vigilância em saúde (epidemiológica, ambiental, sanitária, saúde do trabalhador). Sistemas de informação em saúde (Sinan, SIM, SIH, e-SUS). Análise de indicadores, surtos e agravos relevantes no SUS.
Conteúdo Programático
- Introdução à Epidemiologia e sua Função no SUS: Epidemiologia: conceito, campos de aplicação e importância estratégica. Epidemiologia descritiva × epidemiologia analítica. Ciclo epidemiológico e cadeia de causalidade. Conceito de risco, vulnerabilidade e determinantes.
- Medidas Epidemiológicas de frequência: Incidência. Prevalência. Mortalidade (geral, específica e proporcional). Letalidade.
- Medidas Epidemiológicas de associação e impacto: Risco relativo. Odds Ratio. Risco atribuível. Número necessário para tratar (NNT) e para causar dano (NNH).
- Desenhos de Estudos Epidemiológicos observacionais: Descritivos. Transversal. Caso-controle. Coorte.
- Estudos experimentais: Ensaio clínico. Ensaio comunitário. Intervenções em políticas públicas. Validade interna x externa. Viés, confundimento, causalidade e critérios de Bradford Hill.
- Vigilância em Saúde e Processos Operacionais: Vigilância epidemiológica. Vigilância sanitária. Vigilância ambiental. Saúde do trabalhador. Vigilância genômica e vigilância sentinela (pós COVID-19). Notificação compulsória: periodicidade, responsabilidades, agravos prioritários. Fluxos de comunicação entre serviços, municípios, estados e Ministério da Saúde.
- Sistemas de Informação em Saúde: Análise, estrutura e aplicabilidade dos principais sistemas do SUS. SINAN – agravos de notificação. SIM – mortalidade. SIH/SUS – internações. SISAB/e-SUS APS – APS e prontuário eletrônico. CNES – cadastro de estabelecimentos. SIVEP-Gripe, GAL, SISAGUA, SINASC e SIGTAP.
- Indicadores de Saúde e Análise Epidemiológica: Indicadores de saúde pública (mortalidade, morbidade, cobertura, vigilância). Indicadores de desempenho e monitoramento (APS, redes, vacinação). Comunicação de risco e elaboração de boletins epidemiológicos.
3. Sistema Único de Saúde: Princípios, Legislação, Financiamento e Governança
Objetivo: Compreender a estrutura normativa, organizativa e operacional do SUS, incluindo sua base legal, princípios, formas de organização territorial, mecanismos de pactuação interfederativa, modelos de financiamento e instrumentos de controle social, possibilitando análise crítica e aplicação prática em cenários reais do sistema público de saúde.
Ementa: SUS: princípios doutrinários e organizativos. Leis orgânicas da saúde (8.080/1990 e 8.142/1990). Regionalização, hierarquização e descentralização. Pactos em saúde, instâncias de pactuação interfederativa. Financiamento do SUS, fundos de saúde, emendas e novos modelos de remuneração. Controle social e gestão participativa.
Conteúdo Programático
- Fundamentos e Princípios do SUS: Direito à saúde e Estado Democrático de Direito. Princípios doutrinários: universalidade, integralidade, equidade. Princípios organizativos: descentralização, regionalização, hierarquização, participação social.
- Base Legal e Estrutura Normativa: Constituição Federal de 1988: artigos 196–200. Leis Orgânicas da Saúde: Lei 8.080/1990 — organização, competências, vigilância, execução. Lei 8.142/1990 — participação social e transferência fundo a fundo. Portarias, decretos, resoluções e normas operacionais (NOAS, NOB, Pactos e PNAB – abordagem histórica e funcional).
- Organização Territorial: Regionalização, Hierarquização e Redes. Estrutura federativa do SUS e responsabilidades entre esferas. Regionais de saúde, macrorregiões e consórcios públicos. Redes de Atenção à Saúde (RAS) e papel estratégico da Atenção Primária. Regulação do acesso e linhas de cuidado.
- Governança e Pactuação Interfederativa CIT (Comissão Intergestores Tripartite). CIB (Comissões Intergestores Bipartite). CIR (Comissões Intergestores Regionais). Pactos pela Saúde e processos decisórios regionais. Instrumentos oficiais: Plano de Saúde, PAS, RAG, COAP (quando aplicável).
- Financiamento do SUS e Modelos de Remuneração: Bases constitucionais de financiamento. Fontes de custeio e lógica das transferências federais. Fundo Nacional e Fundos Municipais/Estaduais de Saúde. Modalidades atuais de repasse: Capitação ponderada. Incentivos programáticos. Pagamento por desempenho. Emendas parlamentares. Financiamento da APS (Previne Brasil, transição e atualizações). Prestação de contas, transparência e impacto da judicialização.
- Participação Social e Controle Democrático da Saúde: Democracia sanitária, controle público e corresponsabilidade. Conselho Nacional, estaduais e municipais de saúde. Conferências e resoluções. Ouvidorias, transparência ativa (LAI/LGPD), auditoria e controle.
4. Planejamento, Gestão e Avaliação em Saúde no SUS
Objetivo: Capacitar o estudante a planejar, monitorar e avaliar ações, serviços e redes de atenção à saúde no contexto do SUS, utilizando métodos, instrumentos e modelos analíticos para tomada de decisão, gestão por resultados e melhoria contínua da qualidade da atenção.
Ementa: Planejamento em saúde: conceitos, métodos e instrumentos (PDC, PDCA, PES). Planejamento ascendente e regional. Gestão por resultados e contratualização. Avaliação em saúde: tipos, modelos lógicos, indicadores. Monitoramento de programas, serviços e redes. Uso de informações para tomada de decisão.
Conteúdo Programático
- Fundamentos do Planejamento em Saúde: Planejamento como função da gestão pública. Diferenças entre: planejamento normativo, estratégico e situacional. Planejamento ascendente e participativo no SUS. Diagnóstico situacional (território, problemas priorizados, análise de cenários). Determinantes sociais x necessidades de saúde x prioridades sanitárias.
- Métodos e Ferramentas de Planejamento: PDR (Plano Diretor de Regionalização). PDCA (ciclo de melhoria contínua). PES – Planejamento Estratégico Situacional (Carlos Matus). Metas SMART e OKRs em políticas públicas. Plano de Saúde, Programação Anual e Agenda de Ações Estratégicas.
- Gestão por Resultados, Contratualização e Regulação: Gestão pública contemporânea: accountability, transparência, eficiência. Contratualização de metas e indicadores, serviços próprios, OS, consórcios e filantrópicos. Gestão de fluxos e regulação assistencial baseada em risco. Incentivos financeiros atrelados a desempenho.
- Avaliação em Saúde: Tipos, Modelos e Abordagens: Avaliação no SUS: institucional, participativa, normativa, avaliativa e meta-avaliativa. Tipos: Ex-ante (antes), Formativa (durante), Somativa (após), Avaliabilidade. Modelos conceituais: Modelo Lógico, Teoria da Mudança, Ciclo de Donabedian (estrutura–processo–resultado).
- Monitoramento de Programas, Serviços e Redes: Monitoramento como rotina de gestão e melhoria. Indicadores: estrutura, processo e resultado. Painéis, dashboards, boletins e tomada de decisão tática e estratégica. Monitoramento das Redes de Atenção (APS, Regulação, Urgência, Saúde Mental, Crônicas).
- Uso de Informações e Evidências para Decisão em Saúde: Princípios de tomada de decisão baseada em evidências. Sistemas de Informação e análises integradas. Comunicação estratégica: sínteses, relatórios de gestão e comunicação de risco. Cultura de melhoria contínua e aprendizagem organizacional.
5. Atenção Primária à Saúde, Redes de Atenção e Estratégia Saúde da Família
Objetivo: Desenvolver competências para compreender, organizar e qualificar a Atenção Primária à Saúde como coordenadora do cuidado e ordenadora das Redes de Atenção no SUS, com foco na Estratégia Saúde da Família, nas práticas territoriais, na integração assistencial e na continuidade do cuidado ao longo do ciclo de vida.
Ementa: Conceitos de Atenção Primária à Saúde (APS) e Atenção Básica. PNAB, organização da APS no SUS, modelos de equipe. Estratégia Saúde da Família e expansão da cobertura. Coordenação do cuidado, vínculo e longitudinalidade. Redes de Atenção à Saúde (RAS) e papel da APS como coordenadora. Integração APS–urgência, saúde mental, crônicas e hospital.
Conteúdo Programático
- Fundamentos e Modelos de Atenção Primária: História e evolução dos modelos de APS no mundo (Alma-Ata → Astana). APS vs. Atenção Básica no Brasil. Princípios da APS: Primeiro contato. Longitudinalidade. Coordenação. Integralidade. Orientação familiar/comunitária.
- PNAB e Organização da APS no SUS: Diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB 2017). Organização territorial, adscrição de famílias e adscrição de base populacional. Protocolos assistenciais, linhas de cuidado e gestão clínica no território. Infraestrutura, acolhimento com classificação de risco e agenda regulada.
- Estratégia Saúde da Família (ESF) e Modelos de Equipe: Composição e atribuições da equipe: médico, enfermagem, ACS, saúde bucal. NASF-AB e reconfiguração recente para apoio matricial multiprofissional. Expansão da cobertura da ESF e impacto no sistema de saúde. Telessaúde, telediagnóstico e cuidado digital.
- Coordenação do Cuidado e Longitudinalidade: Continuidade assistencial ao longo da vida. Acompanhamento de condições crônicas, vínculos e projeto terapêutico singular (PTS). Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC), interoperabilidade e comunicação intersetorial. Regulação e gestão da clínica na APS.
- Redes de Atenção à Saúde (RAS): Conceito e arquitetura das RAS. Papel estruturante da APS como ordenadora das redes. Articulação com serviços de: Urgência e emergência (SAMU–UPA–hospital). Saúde mental (RAPS). Atenção especializada. Atenção ambulatorial e hospitalar. Vigilância em saúde.
- Financiamento, Indicadores e Qualidade: Modelos de financiamento da APS: capitação ponderada, adicional por desempenho, incentivo estratégico. Indicadores assistenciais: vacinação, pré-natal, doenças crônicas, rastreamentos, visitas domiciliares, territorialização e vigilância. Monitoramento e uso de painéis de dados (SISAB, Previne Brasil, e-SUS AB).
6. Promoção da Saúde, Participação Social e Territórios Saudáveis
Objetivo: Capacitar o estudante a compreender conceitos, políticas e práticas da promoção da saúde com enfoque territorial, intersetorial e participativo, habilitando-o a planejar, implementar e avaliar ações e estratégias que fortaleçam ambientes saudáveis, autonomia dos sujeitos e participação social no contexto do SUS.
Ementa: Conceitos de promoção da saúde, prevenção e proteção. Declaração de Ottawa e conferências subsequentes. Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) e intersetorialidade. Determinantes sociais e enfoque territorial. Participação social, conselhos e conferências de saúde. Metodologias participativas em comunidades e territórios saudáveis.
Conteúdo Programático
- Fundamentos da Promoção da Saúde: Origem do conceito e evolução histórica. Declaração de Ottawa (1986) e as conferências subsequentes (Bangkok, Jakarta, Helsinki). Determinantes sociais da saúde e abordagens contemporâneas (saúde planetária, bem-estar). Diferenças e relações: Promoção. Prevenção. Proteção. Vigilância e cuidado integral.
- Marco Normativo e Políticas Públicas no Brasil: Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS). Intersetorialidade e transversalidade das políticas sociais. Programas e ações prioritárias: Alimentação adequada. Atividade física. Vigilância de violências. Ambientes saudáveis. Cultura de paz e equidade.
- Território, Vulnerabilidade e Saúde: O território como espaço vivo, cultural, político e epidemiológico. Diagnóstico territorial participativo: mapas falados, cartografia social e análise situacional. Estratégias para populações vulnerabilizadas (indígenas, quilombolas, ribeirinhos, urbano-periféricas). Saúde, ambiente e sustentabilidade (ODS e Agenda 2030).
- Participação Social e Controle Democrático: Democracia sanitária como base organizativa do SUS. Estruturas participativas: Conselhos de Saúde (Nacional, estadual, municipal, local). Conferências de Saúde. Audiências e espaços de escuta comunitária. Ouvidorias do SUS. Participação como direito, processo e instrumento de equidade.
- Metodologias Participativas em Promoção da Saúde: Educação Popular em Saúde. Abordagens comunitárias: Rodas de conversa. Grupos terapêuticos. Círculos de cultura. Oficinas de empoderamento. Planejamento participativo: identificação de problemas, priorização e corresponsabilização.
- Estratégias para Ambientes e Territórios Saudáveis: Cidades e comunidades saudáveis. Ambientes promotores de saúde: escolas, unidades de saúde, espaços públicos e empresas. Ações transversais: mobilidade urbana, espaços públicos seguros, alimentação escolar, agricultura familiar, práticas corporais.
7. Gestão da Clínica, Qualidade e Segurança do Paciente no SUS
Objetivo: Desenvolver competências para estruturar e qualificar processos clínicos e gerenciais no SUS, utilizando boas práticas de gestão da clínica, protocolos assistenciais, melhoria contínua e princípios de segurança do paciente, promovendo cuidado seguro, centrado na pessoa e baseado em evidências.
Ementa: Conceitos de gestão da clínica, linhas de cuidado e protocolos assistenciais. Qualidade em saúde: dimensões, indicadores, acreditação. Política Nacional de Segurança do Paciente, protocolos básicos e cultura de segurança. Eventos adversos, análise de incidentes e melhoria contínua. Integração com humanização e experiências do usuário.
Conteúdo Programático
- Introdução à Gestão da Clínica: Conceito de gestão da clínica: integração assistência–gestão. Clínica ampliada e cogestão: cuidado centrado na pessoa, equipe e território. Governança clínica: responsabilidades, instrumentos e accountability. Papel dos protocolos assistenciais, diretrizes clínicas e linhas de cuidado.
- Linhas de Cuidado e Protocolos Assistenciais: Organização da clínica em linhas de cuidado: crônicas, gestante, idoso, saúde mental, urgência, etc. Processos assistenciais seguros: padronização, fluxos, ordens clínicas. Regulação clínica e coordenação do cuidado. Telessaúde, prontuário eletrônico e cuidado digital baseado em evidências.
- Qualidade em Saúde: Qualidade em saúde (Donabedian): estrutura, processo e resultado. Dimensões da qualidade: Acesso. Segurança. Efetividade. Eficiência. Equidade. Experiência do paciente. Melhoria contínua: PDCA, A3, Lean Healthcare e ciclo de aprendizagem organizacional. Modelos de acreditação (ONA, Joint Commission, Qmentum) — visão aplicada ao SUS.
- Política Nacional de Segurança do Paciente (PNSP): Bases legais: Portaria nº 529/2013; RDC 36/2013 (ANVISA). Estrutura da segurança: Núcleo de Segurança do Paciente. Plano de Segurança do Paciente. Notificação no NOTIVISA e e-SUS. Protocolos obrigatórios: Identificação correta do paciente. Comunicação efetiva. Segurança na medicação. Cirurgia segura. Prevenção de quedas. Prevenção de úlcera por pressão. Higiene das mãos.
- Eventos Adversos, Riscos e Análise de Incidentes: Diferenças: erro, incidente, quase evento (near miss) e evento adverso. Cultura justa versus cultura punitiva. Ferramentas para análise: Diagrama de Ishikawa. Análise de Causa Raiz (RCA). Protocolo de Londres. Bow-Tie. FMEA (Failure Mode and Effect Analysis).
- Humanização, Comunicação e Experiência do Usuário: Política Nacional de Humanização (PNH): conceitos-chave. Cuidado centrado na pessoa, empatia clínica e engajamento do usuário. Segurança psicológica nas equipes e comunicação efetiva. Medição da experiência: NPS, PREMs, PROMs e escuta qualificada.
8. Saúde Digital, Informação em Saúde e Inovação no SUS
Objetivo: Desenvolver competências para compreender, analisar e aplicar conceitos de saúde digital na gestão e atenção à saúde no SUS, incluindo uso estratégico de dados, sistemas de informação, telemedicina, proteção de dados, interoperabilidade e inovação tecnológica aplicada ao cuidado e à gestão pública.
Ementa: Conceitos de saúde digital, telessaúde, telemedicina e e-saúde. Estratégia de Saúde Digital para o Brasil 2020–2028. Sistemas de informação em saúde (e-SUS, SISREG, CNES, etc.) e interoperabilidade. Proteção de dados e LGPD em saúde. Modelos de inovação, uso de dados para gestão, inteligência em saúde e novas tecnologias (apps, IA, wearables).
Conteúdo Programático
- Introdução à Saúde Digital: Evolução: prontuário em papel → saúde conectada → ecosistema digital. Conceitos-chave: E-Health. MHealth. Telehealth. Digital Health (OMS). Benefícios, riscos e desafios do uso de tecnologia em saúde pública. Infraestrutura digital do SUS: SISAB, PEC e ambiente conectado
- Estratégia de Saúde Digital 2020–2028: Contexto e objetivos da política nacional. Princípios orientadores: interoperabilidade, padronização, governança e inclusão digital. Atores e responsabilidades (MS, secretarias, CNES, prestadores, Industria 4.0). Indicadores e metas nacionais de transformação digital.
- Sistemas de Informação em Saúde no SUS: Ecossistema nacional e integração de bases: e-SUS AB e PEC. SISREG. CNES. SIH/SUS. SIA/SUS. SINAN / SIM / SINASC. SIVEP-Gripe / GAL. Plataformas COVID-19 (COE, Painéis). Qualidade do dado, incompletude, duplicidade e padronização.
- Interoperabilidade, Dados Clínicos e Prontuário Eletrônico: Conceitos essenciais: interoperabilidade técnica, semântica e organizacional. Padrões internacionais aplicáveis ao SUS: HL7. FHIR. SNOMED CT. ICD-10 / CID-11. Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC/SUS) e Registro Eletrônico em Saúde (RES). Desafios: conectividade, governança, padronização e segurança.
- LGPD, Ética e Segurança da Informação em Saúde: Marco legal: LGPD aplicada à saúde. Privacidade, consentimento, anonimização e auditoria de dados. Segurança cibernética no setor saúde: riscos, vulnerabilidades e compliance. Princípios éticos: autonomia, confidencialidade, responsabilidade e limite da automação clínica.
- Inovação Tecnológica, Inteligência em Saúde e Futuro do SUS Digital: Modelos de inovação: Living Labs, GovTech, inovação aberta e Sandbox regulatório. Tecnologias emergentes: Inteligência artificial e machine learning. Chatbots clínicos seguros. Wearables e monitoramento remoto. Realidade virtual e simulação para treinamento. Internet das Coisas (IoT) em saúde. Tomada de decisão baseada em dados (Data-Driven Health System). Saúde digital inclusiva: alfabetização digital e equidade.
9. Políticas, Programas e Linhas de Cuidado em Saúde Pública
Objetivo: Capacitar o estudante a compreender e aplicar políticas, programas e linhas de cuidado prioritárias do SUS, analisando sua estrutura normativa, modelos de cuidado, integração com as Redes de Atenção à Saúde e organização do cuidado ao longo do curso da vida, com foco na equidade, integralidade e efetividade das ações.
Ementa: Políticas e programas prioritários no SUS: saúde da mulher, criança e adolescente, saúde da população negra, saúde mental e RAPS, atenção às condições crônicas, urgência/emergência, HIV/Aids, tuberculose, doenças negligenciadas. Organização de linhas de cuidado ao longo do curso da vida. Integração com APS e redes.
Conteúdo Programático
- Fundamentos e Evolução das Políticas Públicas de Saúde: Políticas públicas em saúde: definição, ciclo político e instrumentos normativos. Prioridades sanitárias: epidemiologia, equidade, financiamento e pactuação. Perspectiva do curso da vida como fundamento organizador: infância, adolescência, vida adulta, envelhecimento e cuidados paliativos.
- Políticas de Equidade e Populações Prioritárias: Saúde da população negra: racismo estrutural, equidade racial e protocolos específicos. Povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos, LGBTQIA+, pessoas privadas de liberdade e outros grupos vulnerabilizados. Marco nacional de equidade e intersecção com determinantes sociais.
- Saúde da Mulher, Criança e Adolescente: Rede Cegonha, Pré-natal, puerpério, planejamento reprodutivo e mortalidade materna. Políticas nacionais de saúde da criança (PNAISC) e adolescente. Atenção ao recém-nascido, primeira infância e vigilância do desenvolvimento.
- Condições Crônicas, Envelhecimento e Cuidado Longitudinal: Políticas de hipertensão, diabetes, obesidade, doenças cardiovasculares e respiratórias. Protocolos nacionais e diretrizes baseadas em evidência. Envelhecimento ativo, fragilidade, dependência funcional e cuidado domiciliar (SAD/EMAD/EMAP). Cuidados paliativos no SUS.
- Urgência, Emergência, Doenças Transmissíveis e Vigilância: Rede de Urgência e Emergência: SAMU 192, UPA, leitos regulados e fluxos. HIV/Aids, ISTs, hepatites virais. Tuberculose e hanseníase. Doenças negligenciadas e emergências sanitárias (ex.: arboviroses, COVID-19).
- Saúde Mental e RAPS: Rede de Atenção Psicossocial (RAPS): CAPS, atenção básica, hospitalar e urgência. Desinstitucionalização, atenção psicossocial e redução de danos. Políticas e debates contemporâneos sobre cuidado em liberdade e intensidades de cuidado.
- Linhas de Cuidado e Integração com as Redes: Estruturação e governança de linhas de cuidado. Papel da APS, regulação e gestão da clínica. Protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas nacionais (PCDTs). Indicadores para monitoramento e avaliação.
10. Gestão do Trabalho, Educação Permanente e Liderança em Saúde Pública
Objetivo: Desenvolver competências para gerir equipes, desenvolver processos formativos e liderar serviços e redes no SUS de forma ética, participativa, estratégica e humanizada, promovendo ambientes saudáveis, aprendizagem contínua e valorização do trabalho em saúde.
Ementa: Gestão do trabalho e da educação na saúde. Planejamento de força de trabalho, carreiras, vínculos e precarização. Educação permanente em saúde e aprendizagem no trabalho. Processos de supervisão, preceptoria e apoio matricial. Liderança no SUS, gestão participativa, comunicação e negociação. Cuidado com o trabalhador e saúde mental das equipes.
Conteúdo Programático
- Fundamentos da Gestão do Trabalho em Saúde: Trabalho em saúde: natureza, complexidade e lógica multiprofissional. Marco regulatório e normativo: Política Nacional de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde (2003), diretrizes posteriores e legislação correlata. Planejamento da força de trabalho: dimensionamento, análise de GAPs e necessidade sanitária. Carreira, vínculos e rotatividade: estatutário, CLT, contrato temporário, OS e desafios da precarização.
- Educação Permanente em Saúde (EPS): Marco teórico e histórico: educação permanente vs. educação continuada. Princípios da PNEPS: aprendizagem no trabalho, problematização, participação e transformação. Ferramentas de aprendizagem no serviço: estudo de caso, rodas, comunidades de prática, tutorias e formação reflexiva. Políticas estruturantes: residências, qualificação profissional, formação técnica e pós-graduação em serviço.
- Supervisão Clínica, Preceptoria e Apoio Matricial: Papéis e funções: tutor, preceptor, supervisor e facilitador. Metodologias de supervisão colaborativa e feedback estruturado. Apoio matricial: conceitos, arranjos possíveis e experiências consolidadas (NASF, RAPS, RUE). Planejamento conjunto entre equipes assistenciais e especializadas.
- Liderança e Gestão Participativa no SUS: Modelos de liderança: transformacional, servidora, colaborativa, situacional. Liderança no SUS: ética pública, visão sistêmica e corresponsabilidade. Gestão participativa e cogestão (Política Nacional de Humanização). Tomada de decisão compartilhada: conselhos, colegiados de gestão e rodas de governança.
- Comunicação, Relacionamento e Gestão de Conflitos: Comunicação assertiva, comunicação não violenta (CNV) e escuta ativa. Processos grupais: cooperação, resistência e acordos coletivos. Negociação, mediação e alinhamento interprofissional. Segurança psicológica e confiança como base da equipe de alto desempenho.
- Cuidado com o Trabalhador e Saúde Mental das Equipes: Riscos psicossociais no trabalho em saúde: carga emocional, violência institucional e burnout. Promoção do bem-estar, clima organizacional e qualidade de vida no trabalho (QVT). Estratégias institucionais: acolhimento, apoio emocional, pausas, grupos reflexivos e cuidado coletivo. Ética do cuidado com quem cuida: limites, autocuidado e responsabilidade institucional.
*Organização Curricular sujeita a alterações.