Pós-Graduação EAD Gestão Pública

SOBRE O CURSO

Metodologia do curso:

• Videoaulas em plataforma exclusiva
• Tutoria acadêmica para esclarecimento de dúvidas
• Materiais de estudo elaborados pelos professores
• Biblioteca virtual e atendimento personalizado

Depoimentos de Sucesso

Grazielle Leite

"Amei os professores e a metodologia do curso. O conteúdo foi top demais e toda a turma do Verbo é muito atenciosa!"

Érica Secco

"As aulas do Verbo são incríveis! A plataforma é muito fácil de usar e as aulas são muito interessantes. Tá de parabéns!"

Silvana Terezinha

"O professor Charles manda muito bem! Sempre que assisto às aulas dele fico com vontade de aprender mais. Muito obrigada"

QUERO ME MATRICULAR

Corpo Docente

Público-alvo

• Gestão administrativa em órgãos públicos: participando da organização, coordenação e melhoria de processos administrativos em instituições municipais, estaduais e federais.
• Planejamento e avaliação de políticas públicas: contribuindo para a elaboração, acompanhamento e análise de programas e políticas voltadas ao desenvolvimento social e institucional.
• Gestão de projetos e programas governamentais: atuando na estruturação, execução e monitoramento de projetos desenvolvidos por órgãos públicos e instituições vinculadas ao Estado.
• Consultoria e assessoria em gestão pública: apoiando instituições públicas, organizações sociais e entidades parceiras na qualificação da gestão e na implementação de práticas administrativas mais eficientes.

Dúvidas Frequentes

• Posso fazer uma pós-graduação mesmo sendo de outra área de formação?
  Sim, é possível se inscrever em cursos de áreas diferentes da sua graduação, especialmente se você busca uma mudança de carreira ou ampliar seus conhecimentos.
• O TCC é obrigatório?
  Não, o TCC não é obrigatório no nosso curso de pós-graduação. Conforme a regulamentação do MEC, essa é uma escolha que deixamos para você, garantindo flexibilidade no seu percurso acadêmico.
• Qual a diferença entre governança pública e gestão pública, e como se complementam na prática?

  Governança pública refere-se aos mecanismos de direção, monitoramento e avaliação que asseguram que políticas e serviços gerem valor público, com foco em accountability, integridade, riscos e resultados. Gestão pública é a execução: planejar, orçar, contratar, entregar serviços e monitorar processos. Na prática, a governança define diretrizes (prioridades, apetite a risco, padrões de transparência), enquanto a gestão traduz essas diretrizes em planos, metas e rotinas operacionais. A complementaridade se dá no ciclo de feedback: a gestão reporta desempenho por indicadores confiáveis; a governança analisa, corrige rumos e ajusta controles. Separar papéis (quem define, quem executa, quem audita) reduz conflitos de interesse, fortalece a tomada de decisão baseada em evidências e melhora a capacidade de resposta a mudanças e crises.

• Como se estrutura o ciclo orçamentário (PPA, LDO e LOA) e quais pontos críticos exigem controle?

  O ciclo orçamentário articula planejamento plurianual, diretrizes e orçamento anual. O PPA define programas e objetivos de médio prazo; a LDO orienta prioridades, metas fiscais e regras para o exercício seguinte; a LOA detalha receitas, despesas e cronograma de execução. Pontos críticos incluem: alinhamento entre PPA?LDO?LOA, consistência de metas físicas e financeiras, riscos de frustração de receita, contingenciamentos, gestão de restos a pagar, créditos adicionais e conformidade com limites fiscais. Controles eficazes englobam trilhas de auditoria, análise de cenários, matrizes de risco por programa, segregação de funções na execução, acompanhamento de indicadores e transparência ativa. Revisões periódicas e registros padronizados ajudam a prevenir desvios, dar previsibilidade a contratos e sustentar decisões de realocação de recursos.

• O que muda com a Lei 14.133/2021 nas contratações públicas em relação à 8.666/1993 e ao pregão?

  A Lei 14.133/2021 consolida e moderniza regras de contratações, reforçando planejamento, gestão de riscos e governança. Ganha destaque o Estudo Técnico Preliminar, o Termo de Referência/Projeto Básico mais robusto e a fase preparatória documentada. Há racionalização de modalidades, critérios de julgamento mais claros e incentivo ao uso eletrônico. O tratamento de matriz de riscos e a gestão contratual por desempenho tornam-se centrais, com maior ênfase em fiscalização, indicadores e sanções proporcionais. A inversão de fases e o diálogo competitivo aparecem como alternativas conforme a complexidade. A lei também amplia mecanismos de transparência e padronização de documentos. Na prática, exige equipes com competências em planejamento, análise de mercado, estimativa de custos, compliance e monitoramento contínuo do contrato ao longo de seu ciclo de vida.

• Como definir indicadores de desempenho úteis em políticas públicas sem induzir distorções?

  Indicadores eficazes conectam insumos, entregas e resultados a uma teoria de mudança explícita. Combine medidas de esforço (outputs), qualidade e resultado (outcomes), evitando depender de um único número. Princípios úteis incluem: definição clara, base de comparação (linha de base), fontes confiáveis e periodicidade viável. Para mitigar o "efeito Goodhart", privilegie cestas de indicadores, métricas de integridade de dados e auditorias amostrais. Use metas realistas, revisadas periodicamente conforme evidências e contexto orçamentário. Diferencie contribuição de atribuição, especialmente em políticas intersetoriais. Sempre documente limitações, supostos e métodos de cálculo. Complementar com indicadores de equidade e acesso ajuda a captar valor público, não apenas volume de atendimento. Por fim, socialize metodologias para reduzir incentivos a manipulação e alinhar comportamentos.

• Quais práticas de gestão de riscos são recomendadas para órgãos públicos com base em referenciais como COSO?

  Boas práticas incluem integrar gestão de riscos ao planejamento, orçamento e contratações, com patrocínio da alta direção. Defina apetite e tolerância a riscos, priorizando áreas críticas (finanças, TI, compras, integridade, continuidade). Mapear processos, eventos de risco, causas e controles permite avaliar probabilidade e impacto de forma consistente. Estabeleça tratamentos proporcionais (aceitar, mitigar, transferir, evitar) e responsabilidades claras para "donos do risco". Mantenha registro vivo (risk register), indicadores-chave de risco e rotinas de monitoramento. Auditoria interna e controladoria devem alinhar planos baseados em risco, evitando sobreposição. Em contratações, use matriz de riscos e salvaguardas de performance. Capacitação contínua, comunicação transparente e lições aprendidas após incidentes fortalecem a maturidade e sustentam decisões em contextos de incerteza.

• Como aplicar a LGPD na administração pública: quais bases legais e cuidados de governança de dados são prioritários?

  No setor público, bases legais recorrentes incluem cumprimento de obrigação legal, execução de políticas públicas e tutela da saúde, entre outras. Prioridades de governança abrangem mapeamento de tratamentos (inventário), designação do encarregado, minimização de dados, controles de acesso e acordos de compartilhamento. Relatórios de Impacto à Proteção de Dados são úteis para operações de alto risco, especialmente com dados sensíveis. Práticas como privacy by design, registros de operações, gestão de consentimento quando aplicável, anonimização e políticas claras de retenção elevam a conformidade. A transparência deve contemplar portais com informações sobre finalidades, direitos dos titulares e canais de atendimento. Capacitar equipes e padronizar cláusulas contratuais com fornecedores ajudam a reduzir riscos e a manter rastreabilidade em todo o ciclo de vida do dado.

• Transparência ativa e passiva segundo a LAI: quais cuidados documentais e de prazos são essenciais?

  Transparência ativa implica publicar proativamente informações de interesse coletivo: estrutura organizacional, orçamento, contratos, convênios e resultados, em formatos acessíveis e atualizados. Transparência passiva envolve responder a pedidos formais, garantindo registro, rastreabilidade e tratamento adequado de informações sigilosas ou pessoais. Boas práticas incluem classificar documentos por grau de sigilo, registrar decisões de restrição/acesso, padronizar respostas e preservar trilhas de auditoria. É recomendável adotar padrões de dados abertos, acessibilidade digital e integração com ouvidorias. Os prazos devem observar a legislação e normativos do ente federativo, com controles para evitar atrasos e comunicações claras ao solicitante. Monitorar indicadores de atendimento, publicar relatórios e corrigir gargalos processuais melhora a confiabilidade e reduz contestações.

• Quais critérios técnicos orientam a escolha entre PPP, concessão comum e contratação tradicional de obras ou serviços?

  A decisão deve considerar a alocação eficiente de riscos, a fonte de receita (tarifas, contraprestação pública ou mista) e o custo do ciclo de vida do ativo. Use análises de value for money, comparando alternativas públicas e parcerias quanto a eficiência, prazos e qualidade. Projetos com forte componente de manutenção, inovação e desempenho mensurável tendem a se beneficiar de contratos de longo prazo com metas e penalidades claras. Avalie bancabilidade, maturidade de demanda, capacidade institucional para gerir contratos complexos e arcabouço regulatório setorial. Em contratações tradicionais, a previsibilidade técnica e o menor grau de incerteza são decisivos. Em todos os casos, matriz de riscos, governança contratual, consultas ao mercado e modelagens transparentes reduzem assimetrias e litígios.

• Como funcionam os controles interno, externo e social no setor público, e como integrá-los sem sobreposição?

  O controle interno atua preventivamente e corretivamente dentro do órgão, por meio de controladorias e auditorias internas, fortalecendo processos, conformidade e gestão de riscos. O controle externo é exercido por tribunais de contas e instâncias competentes, fiscalizando legalidade, economicidade e resultados. O controle social envolve sociedade civil, conselhos, ouvidorias e portais de transparência, ampliando a accountability. A integração requer planejamento baseado em risco, compartilhamento de achados, taxonomias comuns de processos e eventos, além de calendários coordenados para evitar duplicidades. O modelo de três linhas (gestão, funções de controle e auditoria interna) ajuda a clarificar papéis. Painéis de acompanhamento, trilhas de auditoria e protocolos de resposta a achados aceleram correções e promovem aprendizado institucional.

• Quais particularidades do planejamento estratégico no setor público (BSC, OKR, PDCA) e seus limites?

  No setor público, a estratégia busca gerar valor para o cidadão dentro de restrições legais e fiscais. Frameworks como BSC e OKR podem ser adaptados para refletir perspectivas de sociedade, processos, pessoas e sustentabilidade fiscal. É crucial alinhar o plano à cadeia PPA?LDO?LOA e a programas finalísticos, com metas ligadas a outcomes, não apenas outputs. O PDCA apoia melhoria contínua e revisão de prioridades. Limites comuns: múltiplos stakeholders com objetivos divergentes, dependências intergovernamentais, contingenciamentos e dados incompletos. Para mitigar, explicite teoria de mudança, priorize poucos objetivos críticos, trate riscos e assegure governança de indicadores. Transparência e participação qualificada ajudam a legitimar escolhas e a ajustar rotas sem perder foco em resultados socioeconômicos.

• Para quem a área de Gestão Pública é indicada e em que momentos faz sentido aprofundar-se no tema?

  Gestão Pública é pertinente a profissionais que atuam ou interagem com o Estado: servidores, gestores de estatais, membros de controladorias e tribunais de contas, consultores, organizações do terceiro setor e fornecedores que contratam com o poder público. Faz sentido aprofundar-se ao assumir funções de liderança, coordenação de políticas, compras governamentais, gestão de contratos, governança de dados ou integridade. Também é relevante para profissionais do setor privado que participam de licitações, parcerias ou projetos regulados. Em ciclos de reformas administrativas, digitalização de serviços, revisão orçamentária ou implantação de modelos de desempenho, ampliar repertório técnico em planejamento, risco, compliance e avaliação de políticas ajuda a navegar complexidades e a sustentar decisões com evidências.

• Quais competências e fundamentos convém dominar para atuar em Gestão Pública com consistência?

  Competências-chave combinam domínio conceitual e habilidades comportamentais. Em fundamentos, destacam-se: orçamento e finanças públicas, contratações e gestão contratual, governança e integridade, gestão de riscos e controles internos, avaliação de políticas e uso de dados. Habilidades incluem ética, comunicação com múltiplos stakeholders, negociação, escrita técnica, raciocínio analítico e visão sistêmica. Familiaridade com indicadores, análise de custo do ciclo de vida, noções de direito administrativo e gestão de projetos agrega valor. Alfabetização digital, proteção de dados, qualidade da informação e transparência são crescentemente demandadas. A prática cotidiana requer registro estruturado de decisões, trilhas de auditoria e aprendizado contínuo a partir de monitoramento e auditorias, mantendo foco em resultados para a sociedade com responsabilidade fiscal.